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Frederico Silva Hoffmann
Artigo ·
há 8 anos
Arbitragem na Justiça Do Trabalho Após a LEI 13.647
1. Conceito de Arbitragem Com certeza já ouvimos falar sobre a arbitragem, mas temos o conhecimento real do que seria a arbitragem? Na brilhante definição de Mauro Schiavi seria uma modalidade de...
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Frederico Silva Hoffmann
Artigo ·
há 8 anos
A Possibilidade de Complementação de Custas na Justiça do Trabalho
Anterior entendimento dentro da Justiça do Trabalho quanto as custas Ao ser prolatada sentença condenatória o magistrado irá impor o pagamento de custas judiciais, as quais serão pagas na base de 2%...
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Frederico Silva Hoffmann
Artigo ·
há 8 anos
Por que toda empresa deve possuir um regimento interno?
Para entendermos porque o regimento interno de uma empresa é imprescindível, vamos iniciar explicar o que é este documento, se ele é um documento válido judicialmente e porque ele é tão importante....
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Canzan, Garcia, Corrêa e Advogados Associados
Artigo ·
há 11 anos
O envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva e gera direito à indenização
Por muitas vezes o consumidor de serviços bancários acaba por receber um produto ou um serviço sem ter solicitado, o que acaba por lhe gerar custos e transtornos para conseguir seu cancelamento. Tal...
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Schumacker Andrade
Artigo ·
há 11 anos
Conta corrente sem taxas é um direito do cidadão brasileiro
É fato que ter uma conta bancária é essencial para todas as pessoas que desejam guardar dinheiro de uma forma segura, além, é claro, de poder usufruir de benefícios como fazer saques, transferências,...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: XXXXX-81.2011.4.04.7100 XXXXX-81.2011.4.04.7100 RS
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóte...
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